João Luiz de Lima Oliveira Junior detalha como o golpista paga, alega engano, pede a devolução para outra chave e depois aciona o banco, e quais cuidados e prazos protegem lojistas e prestadores de serviço
O comerciante recebe um Pix legítimo, logo em seguida chega uma mensagem dizendo que o valor foi enviado por engano e pedindo a devolução para outra chave, e dias depois o banco retira da conta o mesmo valor por causa de uma contestação, e o advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, observa que esse roteiro transforma um gesto de boa-fé em prejuízo dobrado. O golpe explora justamente o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado pelo Banco Central para proteger vítimas de fraude.
O alvo preferencial são pequenos negócios, prestadores de serviço, vendedores de marketplaces e autônomos que recebem muitos pagamentos por Pix e costumam atender pedidos de devolução sem desconfiar.
Como o golpe da devolução funciona
O roteiro tem três etapas. Primeiro, o golpista faz um Pix real para a vítima, muitas vezes de uma conta de terceiro ou de uma conta aberta com dados falsos. Depois, entra em contato alegando ter errado o destinatário ou o valor e pede que o dinheiro seja devolvido, mas para uma chave diferente da que fez o pagamento, com alguma justificativa, como conta bloqueada ou pagamento de outra pessoa.
Na terceira etapa, quando a vítima faz um novo Pix para a chave indicada, o golpista, ou o dono da conta original, aciona o banco alegando fraude na primeira transferência. Se o pedido de devolução pelo MED for aceito, o valor é retirado da conta do comerciante. Ele perde duas vezes: o que enviou por conta própria e o que o banco devolveu.
Por que o golpe funciona
O MED foi pensado para devolver dinheiro a quem foi enganado. Na análise inicial, o banco vê apenas uma transferência contestada e uma conta recebedora com saldo. O novo Pix feito pelo comerciante para a outra chave é uma operação separada, sem ligação automática com a primeira, e não aparece como devolução no sistema.
A regra que mudou em setembro de 2026
Segundo o Banco Central, a ampliação do prazo de contestação veio justamente para proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que exploram o próprio mecanismo do Pix. Desde 1º de setembro de 2026, com a Instrução Normativa BCB 766, quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido por uma contestação considerada fraudulenta passou a ter 80 dias, contados da data da devolução, para contestá-la. Antes, o prazo era de 30 dias.
Desde fevereiro de 2026, o chamado MED 2.0 permite rastrear o dinheiro mesmo depois de ele passar por outras contas, o que pode aumentar as chances de bloqueio. A devolução, porém, depende de saldo disponível e pode ser total, parcial ou não ocorrer.
Para João Luiz de Lima Oliveira Junior, o comerciante deve tratar qualquer pedido de devolução para chave diferente da que fez o pagamento como sinal de golpe, porque é exatamente essa transferência paralela que fica sem proteção quando o MED é acionado depois.
Como se proteger
A principal medida é usar a função de devolução do próprio aplicativo do banco, vinculada à transação recebida. Ela devolve o valor para a mesma conta que pagou e fica registrada como devolução daquele Pix. Se o MED for acionado depois, a operação já aparece como restituída, o que evita a cobrança em duplicidade.
Nunca fazer um novo Pix para outra chave, mesmo diante de insistência, histórias convincentes ou supostos comprovantes, é a regra que desmonta o golpe. Também ajuda confirmar no extrato se o valor de fato entrou, já que comprovantes falsos são comuns, e desconfiar de pagamentos de desconhecidos sem venda correspondente.
Se o golpe já aconteceu
Quem teve o valor retirado da conta por uma contestação fraudulenta deve procurar o banco imediatamente, pedir a contestação da devolução dentro do prazo de 80 dias e apresentar provas: o comprovante do Pix recebido, as mensagens com o pedido de devolução, o comprovante da transferência feita para a outra chave e os dados da conta indicada pelo golpista. Também é recomendável abrir um pedido de MED para o Pix enviado à chave do golpista e registrar boletim de ocorrência.
O Banco Central informa que, no fluxo de fraude, as instituições têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade. Se o banco não analisar o pedido ou a resposta for insatisfatória, a reclamação pode ser levada à ouvidoria, ao Banco Central e aos órgãos de defesa do consumidor. A eventual responsabilidade das instituições envolvidas, incluindo a que abriu a conta usada no golpe, depende das provas e das circunstâncias de cada caso.
Fraudes bancárias, golpes digitais, contestação de transações e responsabilidade civil de instituições financeiras integram a atuação de João Luiz de Lima Oliveira Junior em Direito do Consumidor, que reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.
Conclusão
O golpe da devolução do Pix combina um pagamento real, um pedido de devolução para outra chave e uma contestação posterior pelo MED, deixando o comerciante com prejuízo em dobro. Devolver sempre pela função do aplicativo vinculada à transação, recusar transferências para chaves diferentes e guardar todas as mensagens são os cuidados que evitam o problema. Para quem já foi vítima, o prazo de 80 dias para contestar a devolução, em vigor desde setembro de 2026, e a reunião das provas são o ponto de partida, sempre conforme as particularidades de cada cas
