Deputados estaduais votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias em meio a um semestre marcado por baixa presença nas sessões do plenário.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerrou o primeiro semestre de trabalhos com a votação de um dos projetos mais aguardados do calendário legislativo estadual. Os parlamentares aprovaram, em reunião ordinária, o projeto que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estimando déficit de R$ 7,67 bilhões para 2027. A proposta, de autoria do Executivo, tramitou em turno único na Casa. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O documento também detalha como o estado pretende lidar com seus compromissos financeiros no próximo ano. O serviço da dívida estadual foi estimado em R$ 7,76 bilhões para 2027, o que representa um aumento de 21,03% em relação ao valor previsto para 2026. Essa despesa engloba juros, encargos de operações de crédito, parcelamentos previdenciários e o acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para recompor valores de depósitos judiciais. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Parte desse cenário fiscal está ligada a um capítulo recente das contas públicas mineiras. Em janeiro de 2026, o estado retomou o pagamento integral dos contratos garantidos pela União, que haviam recebido redução extraordinária até 31 de dezembro de 2025 dentro do Regime de Recuperação Fiscal. O programa que substituiu esse regime, batizado de Propag, segue orientando parte da negociação da dívida mineira com a União nos próximos anos. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Com a votação concluída, o texto segue agora para sanção do governador, já que tramitou em turno único e não depende de nova apreciação do plenário. A aprovação antes do recesso não foi apenas uma formalidade: ela era condição para que os trabalhos parlamentares pudessem ser interrompidos dentro do prazo previsto. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Recesso parlamentar e a rotina esvaziada do plenário
Isso porque o calendário da Casa determina uma pausa nas atividades logo depois da votação orçamentária. O recesso parlamentar ocorre entre os dias 19 e 31 de julho, com retomada efetiva dos trabalhos prevista para o dia 3 de agosto. Até lá, comissões e reuniões plenárias ficam suspensas, e a pauta represada deve se acumular para o segundo semestre. Assembleia Legislativa de Minas Gerais
E a lista de projetos pendentes não é pequena. Segundo levantamento do jornal Estado de Minas, a Assembleia acumula uma fila de propostas prontas para votação, mas o plenário tem enfrentado dificuldades para funcionar com regularidade em um ano marcado por eleições e pela Copa do Mundo. O esvaziamento das sessões virou um problema recorrente ao longo do semestre. Estado de Minas
Os números confirmam essa dificuldade de manter o quórum mínimo em dia. Das 62 reuniões ordinárias convocadas desde fevereiro, 32 não aconteceram por falta de quórum, e a tendência é de esvaziamento ainda maior até o fim de julho. Isso significa que quase metade das sessões previstas simplesmente não saiu do papel neste ano. Estado de Minas
O que esperar para o segundo semestre
Para o eleitor mineiro, esse cenário tem efeito direto. Projetos de lei que tratam de temas como saúde, educação e segurança pública dependem justamente dessa rotina de votações para avançar, e o acúmulo de pautas tende a pressionar o segundo semestre da legislatura, especialmente às vésperas das eleições gerais de outubro.
Quando o plenário retomar as atividades em agosto, a expectativa é de uma corrida para colocar em votação os projetos que ficaram parados. Até lá, o texto da LDO segue seu trâmite para virar lei, e os próximos passos do orçamento estadual para 2027 devem ficar mais claros assim que o governador sancionar a proposta.
Fontes:
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Estado de Minas
